DIREITO DO CONSUMIDOR

Analisar a evolução dos fatos que ensejaram a sedimentação do direito consumidor nos mais diversos estados, identificando as particularidades desse direito no estado brasileiro. Apresentar os aspectos jurídicos da relação de consumo, identificando os sujeitos e o objeto. Identificar e analisar os princípios basilares do direito do consumidor, os principais direitos, bem como as práticas comerciais consideradas abusivas. Identificar os mecanismos de defesa do consumidor no âmbito administrativo, civil e penal. Identificar as ações processuais cabíveis na defesa dos direitos individuais e coletivos do consumidor. Desenvolvimento de estratégias e dinâmicas de comunicação e integração entre os alunos para a consequente concretização do ensino aprendizagem.